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Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
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- Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
- Parlamentar
- Carlos Bezerra
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano para os estudantes de estabelecimentos regulares de ensino, públicos ou privados.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 08/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do artigo 146 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 17/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 137 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, para fixar tempo máximo de punição de servidor público demitido ou destituído de cargo em comissão.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 05/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 16 e 26 da Lei nº 6830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal).
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 20/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do artigo 625-D da Consolidação das Lei do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943. (Dispõe sobre demanda trabalhista submetida à Comissão de Conciliação Prévia). (Processo Especial)
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 19/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 1º da Lei nº 10177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 20/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Adiciona dispositivos à Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para modificar a reserva de mercado de trabalho das pessoas portadoras de deficiência.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 25/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o artigo 4º, da Lei nº 6515, de 26 de dezembro de 1977. (Dispõe sobre o prazo para dissolução da sociedade conjugal).
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 04/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APOLICE DE SEGURO AGRICOLA COM GARANTIA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL DE INVESTIMENTO E CUSTEIO.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 19/06/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE PRAZO PARA QUE A UNIÃO FIRME CONVENIOS COM ESTADOS E MUNICIPIOS COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DE DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 07/04/1998
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