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Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
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- Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
- Parlamentar
- Carlos Bezerra
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga a comprovação de registro no Conselho Regional de Medicina e da titulação de especialista para prática da Medicina em serviços de saúde.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 07/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a responsabilidade por prejuízo decorrente de clonagem de cartão de crédito.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 28/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- DISCIPLINA O FINANCIAMENTO PUBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 25/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA OS ESTADOS A CONTRATAREM OPERAÇÕES DE CREDITO PREVISTAS NO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 12/12/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro das Comunicações informações sobre os motivos que levaram a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL não dar publicidade ao demonstrativo das receitas e aplicações do Fundo e Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, relativo ao exercício financeiro de 2000, dando cumprimento ao disposto no art. 7º da Lei nº 9998, de 17 de agosto de 2000.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 23/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Adiciona dispositivos à Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para modificar a reserva de mercado de trabalho das pessoas portadoras de deficiência.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 25/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o artigo 4º, da Lei nº 6515, de 26 de dezembro de 1977. (Dispõe sobre o prazo para dissolução da sociedade conjugal).
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 04/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 14 da Lei nº 9807, de 13 de julho de 1999 - Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, para dar maior flexibilidade na pena do réu (redução) que colaborar voluntariamente com a investigação e o processo criminal.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 03/12/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a investidura em cargos de direção em instituições reguladoras dos mercados financeiro, de capitais, de seguros e de previdência complementar de detentores de participação acionária superior a cinco por cento em instituições que operem nesses mercados.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 04/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 57 e 175 da Lei nº 9279, de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos artigos 56 e 173 da mesma Lei.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 13/06/2002
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