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Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
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- Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
- Parlamentar
- Carlos Bezerra
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo ao Código de Processo Penal para vedar a concessão de habeas corpus a criminosos reincidentes.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 04/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10205, de 21 de março de 2001, para proibir a fixação de limite superior de idade para os doadores de sangue.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 07/08/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o § 3º do artigo 20 da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), que regulamenta o inciso V do artigo 203, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 18/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece condições para a fabricação e o comércio de aparelhos de rádio HT.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 17/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 61 da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 10/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Juntas e do Conselho de Recursos Fiscais do Trabalho e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 21/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece condições para a fabricação e o comércio de equipamentos destinados à abertura de fechaduras e dispositivos similares.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 28/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece condições especiais para o pagamento de prestações da casa própria quando o mutuário se torna desempregado e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 05/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA A IMPORTAÇÃO DE MOTOCICLETAS DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A TREINAMENTO E COMPETIÇÕES DESPORTIVAS.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 03/09/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO NO CURRICULO ESCOLAR DE PRIMEIRO GRAU DE MATERIA RELATIVA A EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 12/02/1998
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