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Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
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- Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
- Parlamentar
- Carlos Bezerra
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 16 da Lei nº 6830, de 22 de janeiro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da fazenda Pública, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 04/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o seguro educacional.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 04/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 527 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 04/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo ao Código de Processo Penal para vedar a concessão de habeas corpus a criminosos reincidentes.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 04/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre níveis de radiação emitida por antenas fixas do Sistema Móvel Celular e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 30/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 105 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para introduzir faróis com tratamento anti-ofuscamento entre os equipamentos obrigatórios dos veículos.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 04/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-242.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 07/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 13/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece limites máximos para os teores de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono permitidos nos cigarros de tabaco, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 14/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTAS E DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 07/11/1997
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