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Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Fernando Henrique Cardoso
Encontradas 103 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS PUBLICOS PELO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 02/03/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL A SENHORA MARIA REGINALDA VIEIRA RADUAN.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 26/04/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE, NOS TERMOS DO INCISO TERCEIRO DO ARTIGO 161 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE O ACOMPANHAMENTO, PELOS BENEFICIARIOS, DO CALCULO DAS QUOTAS E DA LIBERAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 157, 158 E 159 DA MESMA CARTA. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 14/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- LEI DE ELABORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 14/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO DA CAMPANHA ELEITORAL QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 16/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- Define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos Municípios, previsto no inciso IV do artigo 156 da Constituição Federal. (Volume III)
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 23/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 153, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 23/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DEFINE, NA FORMA DA ALINEA 'A' DO INCISO X DO ARTIGO 155, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS PRODUTOS SEMI-ELABORADOS QUE PODEM SER TRIBUTADOS PELOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL QUANDO DE SUA EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 23/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA A COMPETENCIA PARA INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE HERANÇA E DOAÇÃO, NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO INCISO III DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 23/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NORMAS SOBRE A ENTREGA AOS ESTADOS E MUNICIPIOS DOS RECURSOS PREVISTOS NO ART. 161, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESPECIALMENTE SOBRE OS CRITERIOS DE RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS E FUNDO PARA PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 23/06/1989
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