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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Suplicy
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Suplicy
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Eduardo Suplicy
Encontradas 63 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 220 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 26/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer prazo para o julgamento das ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, nos casos de foro especial por prerrogativa de função.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 24/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o art. 14, da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 16/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a prestação de contas em tempo real, pelos partidos durante a campanha eleitoral.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 11/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a renda básica incondicional ou a renda de cidadania e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 04/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo à Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para a permitir a realização de debates e entrevistas pelos canais de rádio e de televisão por assinatura, por responsabilidade do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, nas circunstâncias e condições que menciona e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 21/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para disciplinar a realização de eleições primárias para a escolha de candidatos.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 13/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 21/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 9533, de 10 de dezembro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos Municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 21/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- EXTINGUE DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE ASSEGURAM A PRISÃO ESPECIAL.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 23/10/1991
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