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Proposições do(a) parlamentar Geraldo Althoff
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- Proposições do(a) parlamentar Geraldo Althoff
- Parlamentar
- Geraldo Althoff
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGOS 27 E 168 E ALTERA OS ARTIGOS 28 E 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATAM DE RELAÇÕES JURIDICO- ORÇAMENTARIAS ENTRE OS PODERES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS.
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC) e outros.
- Data:
- 05/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 7º DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC) e outros.
- Data:
- 07/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, seja instaurado processo de investigação sobre possível descumprimento de preceitos constitucionais e dos contidos no Regimento Interno do Senado Federal por parte do Senador JOSÉ EDUARDO DUTRA no episódio de violação do Painel Eletrônico de Votação do Plenário do Senado Federal quando da cassação do mandato do ex-Senador Luiz Estevão.
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC)
- Data:
- 29/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa normas sobre a realização de concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos na administração direta e indireta, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC)
- Data:
- 13/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Resolução nº 78, de 1998, para regulamentar as antecipações de receita realizadas diretamente com contribuintes.
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC)
- Data:
- 17/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCE DISPOSITIVOS AO ARTIGO 18, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE A CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS.
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC) e outros.
- Data:
- 04/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 1º do art. 42; inciso I do 53; aos arts. 198 e 249; acrescenta o art. 244-A ao Título VII, Capítulo I, Seção II, e incisos aos arts. 56, 98, 148, 180 e 201, da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; e altera o art. 225 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC)
- Data:
- 24/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 21 a 30 de maio de 2002, quando estará submetendo-se a tratamento médico (RQS nº 272, de 2002) e licença para tratar de interesses particulares no período de 31 de maio a 18 de setembro de 2002 (RQS 273, de 2002).
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC)
- Data:
- 21/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea ao artigo 32 da Lei nº 4591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias".
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC)
- Data:
- 29/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece regras para os serviços de proteção ao crédito e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC)
- Data:
- 23/04/2002
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