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Proposições do(a) parlamentar Jutahy Magalhães
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jutahy Magalhães
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Jutahy Magalhães
Encontradas 10 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A MODALIDADE DE VOTAÇÃO ESTABELECIDA NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 66, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros.
- Data:
- 18/02/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros.
- Data:
- 12/03/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 47, DA CONSTITUIÇÃO.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros.
- Data:
- 21/05/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros.
- Data:
- 15/03/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 25, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO, MODIFICADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 5, DE 1975.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros.
- Data:
- 25/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros.
- Data:
- 29/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PARA PREFEITOS E VICE-PREFEITOS DOS MUNICIPIOS CONSIDERADOS ESTANCIAS HIDROMINERAIS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros.
- Data:
- 28/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ITEM V DO ARTIGO 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros.
- Data:
- 07/05/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 153, PARAGRAFO 10 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros.
- Data:
- 14/09/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros.
- Data:
- 11/05/1987
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