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Proposições do(a) parlamentar Raimundo Parente
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Raimundo Parente
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Raimundo Parente
Encontradas 27 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A COMPETENCIA DO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS PARA O PROCESSO DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 17/09/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DESTINA RECURSOS COMBINADOS DO FGTS E DO FINSOCIAL PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA HABITACIONAL DAS AREAS CARENTES DO NORDESTE E DO NORTE DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 29/11/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- DESTINA 5% (CINCO POR CENTO) DA RENDA LIQUIDA DA LOTERIA DE NUMEROS (LOTO) AO ATENDIMENTO DE DEFICIENTES FISICOS.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 16/05/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 39 DA LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULAMENTA O DIREITO AUTORAL NO BRASIL.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 03/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL-RURAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 07/04/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 280 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 21/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LICENÇA REMUNERADA PARA FINS EDUCATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 30/11/1984
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