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Proposições do(a) parlamentar Maguito Vilela
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Maguito Vilela
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Maguito Vilela
Encontradas 28 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Introduz modificações na Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomuncações.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 11/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, para estender aos beneficiários do Seguro-Desemprego a concessão de Vale-Transporte.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 11/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências, e 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências, de forma a incluir as entidades abertas de previdência complementar no rol de instituições autorizadas a efetuar consignações na folha de pagamento dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 01/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a implantação do horário de verão nos Estados de Goiás, Tocantins e no Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 01/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 8171 de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 21/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a profissão de treinador de goleiros de futebol e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 05/12/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a transferir e ressarcir encargos aos estados e municípios, mediante convênio, nas condições que estabelece.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 05/12/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a indisponibilidade dos bens de vítimas de seqüestro e de extorsão mediante seqüestro, de seus familiares, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 04/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 75 e seu § 1º, e do art. 159 e seus §§ 1º, 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 2848/40 (Código Penal Brasileiro), e suprime o Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 7210/84 (Lei de Execução Penal), para aumentar a pena para os crimes de extorsão mediante seqüestro e restringir o abrandamento na aplicação da pena.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 04/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Alimentação.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 20/10/2004
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