Proposições do(a) parlamentar Serys Slhessarenko

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Proposições do(a) parlamentar Serys Slhessarenko
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Serys Slhessarenko
Matéria:
Ementa:
Acrescenta alínea ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis os apresentadores, locutores e comentaristas de programas de rádio ou televisão que não se afastarem de suas funções até um ano antes do pleito, e proibir detentores de mandatos eletivos de exercer essas atividades.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
29/11/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para conceder preferência, no financiamento de equipamentos de telecomunicações, a produtos que utilizem "software aberto".
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
31/08/2005
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 5º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, fixando alíquota mínima para o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) nas hipóteses que menciona.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
31/08/2005
Matéria:
Ementa:
Altera o § 2º do art. 36 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para determinar a remuneração do trabalho do preso pelas empresas conveniadas.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
31/08/2005
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-242.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) e outros.
Data:
05/12/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para determinar a obrigatoriedade da separação de homens e mulheres em estabelecimentos penais.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
28/11/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a proibição da extração, da importação, do transporte, do armazenamento e da industrialização do amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados, bem como a proibição da importação e da comercialização dos produtos que os utilizem como matéria-prima.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
12/02/2009
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafos aos arts. 213 e 214 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 9º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para definir o crime de pedofilia como circunstância qualificadora, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
30/11/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para garantir o direito de visita a presos sem distinção de gênero.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
29/11/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (Dispõe sobre a pena pela não aceitação de matrícula de aluno portador de necessidades especiais).
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
16/11/2006

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