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Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Parlamentar
- Valdir Raupp
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal e nos termos regimentais seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União a presente proposição para que aquela Corte realize auditoria nos contratos de bens e serviços realizados pelo INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA, de valor superior a 100 mil reais, executados a partir de 2007.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 29/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento nos I e II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2011, que “autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública para gestão do licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros, estabelece o monopólio das patentes originadas dessas pesquisas, e dá outras providências,” com os seguintes convidados: - Representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI - Sra. Adriana Diaféria – Diretora Executiva da Associação de Indústrias Farmacêuticas de Capital Nacional e Pesquisas. - Representante Confederação Nacional da Indústria – CNI - Sr. Roberto Brandão, Presidente do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN - Representante do Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT - Representante do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 06/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, §2°, II, da CF, c/c art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal - CI, para debater sobre a "Duplicação da BR 364 –Trecho Comodoro – Porto Velho – RO", com a presença de representantes das seguintes entidades: Ministério dos Transportes, Associação Brasileira de Concessionárias e Rodovias (ABCR), Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
- Data:
- 29/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, para debater o pacote de concessões e investimentos em infraestrutura e logística que está sendo concluído no âmbito do Poder Executivo Federal, o qual define os novos parâmetros e modelos das concessões, valores envolvidos, fontes de recursos, áreas estratégicas e regiões beneficiadas; com a presença de representantes dos seguintes órgãos: Ministério dos Transportes Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão Ministério da Fazenda Agência Nacional de Transportes Terrestres Empresa de Planejamento e Logística Agência Nacional de Transportes Aquaviários Secretaria de Portos da Presidência da República Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Tribunal de Contas da União
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
- Data:
- 19/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a realização de seminário, no âmbito do ciclo de palestras e debates desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, com a finalidade de analisar e discutir as “POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO CAFÉ, INCENTIVOS PARA APLICAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS E PERPECTIVAS DE MERCADO”, a realizar-se na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia, no dia 30 de março de 2012, sexta-feira, às 14:00 horas, com transmissão ao vivo pela Rádio e TV Senado, com a participação dos seguintes convidados: representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, do Ministério da Fazenda - MF, do Governo do Estado de Rondônia, de Cooperativas e técnicos do setor.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
- Data:
- 08/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nesta Comissão para divulgação dos dados oficiais do evento intitulado “Migrações internacionais no Brasil – novo marco legal – novas perspectivas para políticas públicas” que tem como objetivo discutir o contexto atual das Migrações internacionais no Brasil, que se intensificaram no início da presente década, especialmente com a chegada de novos fluxos migratórios. Na audiência pública serão divulgados os dados oficiais do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), contendo as principais características dos imigrantes no Brasil e o perfil do trabalhador imigrante no mercado de trabalho. Proponho para a audiência pública a presença dos seguintes convidados: - Ministro de Estado do Trabalho, Ronaldo Nogueira; - Leonardo Cavalcanti, Coordenador científico do OBMigra (Observatório das Migrações Internacionais) e Professor UnB; e - Paulo Sergio de Almeida, Presidente do CNIg (Conselho Nacional de Imigração).
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 04/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 25/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 108 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para adotar valor vinculado ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como critério a determinar a necessidade de escritura pública, nos negócios jurídicos relacionados a direitos reais sobre imóveis.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 05/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 3º do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, para admitir o exercício do direito de defesa do devedor fiduciante antes da concessão de medida liminar na busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 10/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatória a expedição em braile de documento de arrecadação de receita tributária.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 04/07/2006
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