Proposições do(a) parlamentar Jader Barbalho

Matéria:: PL 3481/2019

Tramitação Bicameral do(a) PL 3481/2019
Ementa:: Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para incluir a construção de palafitas em áreas alagadiças no respectivo programa.
Autor:: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:: 12/06/2019

Matéria:: PEC 81/2015

Tramitação Bicameral do(a) PEC 81/2015
Ementa:: Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.
Data:: 19/06/2015

Matéria:: PEC 148/2015

Tramitação Bicameral do(a) PEC 148/2015
Ementa:: Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:: 17/11/2015

Matéria:: RQS 92/2023
Ementa:: Desarquivamento da PEC nº 7 de 2018.
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 28/02/2023

Matéria:: PEC 92/2015

Tramitação Bicameral do(a) PEC 92/2015
Ementa:: Altera os arts. 149, 150, 153, 155, 156, 158 e 161 da Constituição Federal para incluir parâmetros socioambientais no Sistema Tributário Nacional.
Autor:: Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros.
Data:: 07/07/2015

Matéria:: PEC 66/2015

Tramitação Bicameral do(a) PEC 66/2015
Ementa:: Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.
Autor:: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
Data:: 01/06/2015

Matéria:: PEC 52/2015

Tramitação Bicameral do(a) PEC 52/2015
Ementa:: Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e 104 da Constituição Federal, para estabelecer que os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, bem como os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, sejam selecionados mediante concurso público de provas e títulos e nomeados para mandatos de cinco anos.
Autor:: Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:: 05/05/2015

Matéria:: PEC 48/2015

Tramitação Bicameral do(a) PEC 48/2015
Ementa:: Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
Autor:: Autoria não registrada.
Data:: 15/04/2015

Atividade Legislativa