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Proposições do(a) parlamentar Jader Barbalho
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jader Barbalho
- Parlamentar
- Jader Barbalho
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o pagamento dos débitos veiculares no momento da fiscalização.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 28/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para incentivar e promover a produção de biocombustível no âmbito da agricultura familiar.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 07/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de manipulação de imagem de forma não autorizada.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 07/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências, para incluir o Índice de Desenvolvimento Humano-IDH entre os critérios de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-PNSAN.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 15/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Cadastro Brasileiro de Creches.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 06/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar o cancelamento unilateral de contrato individual ou coletivo no qual o beneficiário, titular ou dependente, encontre-se internado ou em tratamento continuado ou não continuado.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 29/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui sobre as plataformas de comércio eletrônico a responsabilidade solidária pela venda direta ou indireta de produtos falsificados e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 01/08/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir entrada gratuita em museus para a pessoa idosa.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 08/08/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, para ampliar as ações de combate ao desperdício de alimentos.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 16/08/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional de Luta Contra às Desigualdades.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 03/09/2024
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