Proposições do(a) parlamentar Lobão Filho

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Proposições do(a) parlamentar Lobão Filho
Parlamentar
Lobão Filho
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reconhecer o direito do consumidor ao imediato cancelamento do pagamento junto à administradora de cartão de crédito, sem necessidade de prévia anuência do prestador de serviço.
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
26/03/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 56 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para estabelecer critérios de imputabilidade de índios.
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
29/05/2008
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste Maranhense, com sede no município de Açailândia, no Maranhão.
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
11/08/2009
Matéria:
Ementa:
Autoriza as instituições financeiras federais gestoras dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE), a liquidar dívidas inadimplidas contraídas com recursos desses Fundos com base no valor presente dos bens penhoráveis ou na capacidade financeira dos devedores e coobrigados.
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
02/04/2009
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a permissão de arrendamento das retransmissoras de televisão localizadas na Amazônia Legal.
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
24/06/2009
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 6º e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer que recursos recebidos pela União, a título de royalties pela exploração de petróleo e gás natural na camada pré-sal, sejam destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
10/06/2009
Matéria:
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir a distribuição eletrônica automática dos processos legislativos, no âmbito das comissões do Senado Federal.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
Data:
17/09/2013
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 78, de 2013.
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
21/05/2014
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para as Emendas n° 1 e 2 da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n° 372, de 2008.
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
05/10/2011
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta no âmbito das Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação Comunicação e Informática – CCT e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, para tratar da proteção à inovação no Brasil. Para tal, solicito sejam convidados os Exmos. Srs.Ministro de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz e Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Data:
09/12/2014

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