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Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
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- Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
- Parlamentar
- Jefferson Peres
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 14/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o § 8º do art. 132 e a letra "c" do inciso I do art. 197 do Regimento Interno, com o objetivo de excluir a proibição de computar o voto do autor da proposição no âmbito das Comissões e a obrigatoriedade de realização de sessão secreta para deliberar sobre perda de mandato ou suspensão de imunidade de Senador durante o estado de sítio.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 01/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem a convocação do Senhor Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para prestar, perante o Plenário desta Casa, esclarecimentos sobre operações da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 13/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 10,13,14, 16, 18 e 23 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 20/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao § 1º e insere novos §§ 2º e 3º no artigo 11 da Lei nº 9504, de 1997, que "estabelece normas para as eleições", instituindo declaração a ser apresentada pelos candidatos e punindo com o indeferimento do pedido de registro o descumprimento ao referido § 1º do artigo 11.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 12/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do artigo 15 e o § 4º do artigo 20 da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o artigo 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 16/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja efetuada auditoria especial do Tribunal de Contas da União , para investigar a aplicação, pela Prefeitura de Coari, dos recursos relativos ao royalties pagos pela Petrobras / Petróleo Brasileiro - S.A, como compensação pela exploração do subsolo daquele município amazonense.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 07/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 50 e 58 , parágrafo 2º, inciso III, da Constituição da República, e com fulcro no art. 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado o senhor Ministro de Estado da Defesa, Dr. GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO, para prestar esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre a licitação internacional destinada à compra de aviões para reaparelhamento da Força Aérea Brasileira (FAB), totalizando uma encomenda de 108 aeronaves, com um lote inicial de 12 a 24, no marco do Projeto F-XBR, especialmente no que concerne a dispositivos que permitam a efetiva transferência e absorção de tecnologia estrangeira, bem como, no que couber, a preferência por equipamentos desenvolvidos por indústrias brasileiras.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 07/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50 parágrafo 1°, da Constituição da República, em conjunção com o art., 397, parágrafo 1°, do Regimento Interno do Senado Federal, seja formalizado convite ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores para comparecer perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) , a fim de prestar esclarecimentos sobre a posição oficial brasileira face à crise internacional provocada pelos ataques terroristas aos Estados Unidos da América, do dia 11 último.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 25/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 8429, de 2 de junho de 1992, e 1079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar, como ato de improbidade administrativa e como crime de responsabilidade, a utilização da publicidade oficial para promoção pessoal.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 03/12/2002
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