Requerimento n° 63, de 2001
- Autoria
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer seja efetuada auditoria especial do Tribunal de Contas da União , para investigar a aplicação, pela Prefeitura de Coari, dos recursos relativos ao royalties pagos pela Petrobras / Petróleo Brasileiro - S.A, como compensação pela exploração do subsolo daquele município amazonense.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 15/05/2002 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 63/2001
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 07/03/2001
- Descrição/Ementa
- Requer seja efetuada auditoria especial do Tribunal de Contas da União , para investigar a aplicação, pela Prefeitura de Coari, dos recursos relativos ao royalties pagos pela Petrobras / Petróleo Brasileiro - S.A, como compensação pela exploração do subsolo daquele município amazonense.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36349 | A Presidência comunica ao Plenário o encaminhamento da matéria ao Arquivo. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 16/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8081 | Anuciado o recebimento do aviso nº 877/2002 do TCU, encaminhando Decisão nº 404/2002, referente a auditoria solicitada, informando que converteu a referida Tomada de Contas Especial. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. À SGM aguandando da Tomada de Contas Especial.. |
| 23/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2893-2894 | É lido o Aviso nº 230/2002, do Sr. Valmir Campelo, Vice-Presidente, no exercício da Presidência do TCU, anexado ao prcessado. À SGM aguardando o resultado da auditoria solicitada. |
| 16/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 3114 | Aprovado na presente sessão. À Secretaria-Geral da Mesa para os devidos fins. |
| 08/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 2560 | Leitura À Publicação Ao PLEG com desino à SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, (TCU), AUDITORIA, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, ROYALTIES, (PETROBRÁS), GOVERNO FEDERAL, COMPENSAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SUBSOLO, GOVERNO ESTADUAL, MUNICÍPIO, COARI, ESTADO, (AM).
- 17/11/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 12/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o encaminhamento da matéria ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 36349
- 11/11/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/01/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando a Tomada de Contas Especial.
- 15/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anuciado o recebimento do aviso nº 877/2002 do TCU, encaminhando Decisão nº 404/2002, referente a auditoria solicitada, informando que converteu a referida Tomada de Contas Especial.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
À SGM aguandando da Tomada de Contas Especial.. - Publicado no DSF Páginas 8081
- 15/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para conhecimento.
- 15/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 7 a 77, o original do Aviso nº 877, de 24.4.2002, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da Decisão nº 404/2002 e dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada na Prefeitura de Coari.
Juntei, às fls. 78, cópia do Of. SF nº 451, de 15.5.2002, encaminhando as informações ao Requerente.
- 13/05/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 10.5.2002.
- 10/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 08/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à SSEXP a fim de aguardar as informações.
- 22/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Aviso nº 230/2002, do Sr. Valmir Campelo, Vice-Presidente, no exercício da Presidência do TCU, anexado ao prcessado.
À SGM aguardando o resultado da auditoria solicitada. - Publicado no DSF Páginas 2893-2894
- 21/03/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 13/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF. SF nº 126 de 12/03/2002 do Presidente do Senado Federal ao Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando a aprovação do presente requerimento e o encaminhamento de seu avulso para os fins do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, esclarecendo que o resultado da auditoria deverá ser remetido à Presidência do Senado Federal(fls. 03).
- 12/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 12/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 11/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 18:10 hs.
- 11/03/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
- 11/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SGM, atendendo solicitação.
- 20/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 203, de 19/03/2001, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o Requerimento nº 63/2001, aprovado pelo Plenário do Senado Federal, em ssesão realizada no dia 15 de março do corrente ano. Por oportuno, encaminho a Vossa Excelência o avulso do referido Requerimento, esclarecendo que o resultado da auditoria deverá ser remetido a esta Presidência.
flnº 02.
- 15/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às16:43 hs.
- 15/03/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado a Subsecretaria de Expediente.
- 15/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado na presente sessão.
À Secretaria-Geral da Mesa para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 3114
- 08/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Publicação
Ao PLEG com desino à SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 2560
- 07/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 13:59