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Proposições do(a) parlamentar Lindbergh Farias
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- Proposições do(a) parlamentar Lindbergh Farias
- Parlamentar
- Lindbergh Farias
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para vedar o trabalho em condições insalubres às empregadas gestantes e lactantes.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para vedar a tarifação legal de danos extrapatrimoniais no âmbito das relações trabalhistas.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria pensão especial aos acometidos por microcefalia causada pelo vírus da zica cujo vetor de transmissão seja o mosquito Aedes aegypti.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 13/12/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de trabalhador subaquático e de trabalhador afim às atividades subaquáticas, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 12/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão "perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente e estimular o crescimento econômico e a geração de empregos".
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 16/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 5º da Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, que institui o voto impresso para as eleições de 2014.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 16/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 para vedar a adoção prévia, pelo edital de licitação, de variação de índices de preços como critério de reajuste de valores referentes a despesas estabelecidas nos contratos.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 16/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para acrescentar à área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e à área de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) os municípios situados nas mesorregiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 13/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para determinar que os editais de convocação de concursos públicos contenham determinações especiais para a comunicação dos eventos do processo seletivo às pessoas com deficiência.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 23/08/2011
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