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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Magalhães
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Magalhães
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Antonio Carlos Magalhães
Encontradas 18 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para conferir prioridade de tramitação a processos de indenização em que se discutam danos ao cidadão, nas condições em que especifica.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 28/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre viagens oficiais e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 13/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o caput e o § 3º do art. 100 da Constituição Federal (fixa o valor para o pagamento de créditos de natureza alimentícia).
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 06/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina o tombamento de túmulos onde se encontram os restos mortais de ex-presidentes da República.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) e outros.
- Data:
- 24/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que, adotado o horário brasileiro de verão, este vigore em todo território nacional.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 18/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 08/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 38 DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 E OS ARTIGOS 18, 23 E 24 DA LEI 7492, DE 16 DE JUNHO DE 1986. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 07/04/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a indisponibilidade de bens do indiciado ou acusado e a necessidade de comparecimento pessoal em juízo para a apresentação de pedido de restituição ou disponibilidade.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 16/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a renúncia à inviolabilidade dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos membros de comissões parlamentares de inquérito, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 12/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA O PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL E ORÇAMENTARIA AO CONGRESSO NACIONAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 28/02/1996
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