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Proposições do(a) parlamentar Jayme Campos
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- Proposições do(a) parlamentar Jayme Campos
- Parlamentar
- Jayme Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Asilo Político Tecnológico e Editorial e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (PFL/MT)
- Data:
- 13/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Prêmio Frei Galvão do Mérito Social e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (PFL/MT)
- Data:
- 10/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que os rótulos das bebidas que menciona especifiquem o teor calórico nelas contido e apresentem frase de advertência quanto aos riscos da obesidade infantil.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (PFL/MT)
- Data:
- 18/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a criação de nova Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na região norte do Estado do Mato Grosso.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (PFL/MT)
- Data:
- 16/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para possibilitar que o MEI possa contratar até dois empregados.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 37-A à Lei nº11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) por empresas prestadoras de serviços de radiodifusão de sons (rádio) e de sons e imagens (televisão), por programadoras do serviço de acesso condicionado, por veículos impressos de comunicação e por portais de internet hospedados no País.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 12/08/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a rescisão unilateral do contrato ou do vínculo dos planos de saúde de beneficiário que estiver internado ou em tratamento garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 19/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF).
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 12/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para estabelecer que a regulamentação da situação prevista no inciso XVI do caput do art. 20 (saque calamidade) não poderá estabelecer intervalo mínimo entre uma movimentação e outra.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 04/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para aprimorar os critérios de cobrança do ITR.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 08/05/2024
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