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Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Vital do Rêgo
Encontradas 120 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.127, de 17 de novembro de 2009, que cria Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 01/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 01/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 2º ao art. 1.211-A do Código de Processo Civil, para atribuir efeito exclusivamente devolutivo aos recursos, nos processos judiciais em que figure maior de sessenta anos de idade ou portador de doença grave.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 29/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, que "proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional", para tipificar o crime de jogo de azar em rede de computador
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 14/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras manterem dispositivos antifurto que inutilizem as cédulas de moeda corrente depositadas no interior dos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos) em caso de tentativa ilícita de abertura.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 30/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para tornar obrigatória a elaboração de projeto executivo anteriormente à abertura de licitações para a contratação de obras e serviços.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 22/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão da exploração de infraestrutura aeroportuária.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 28/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias aplicáveis à relação entre o contribuinte e a administração fazendária.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 07/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 19-A a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 02/05/2011
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