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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Braga
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Braga
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Eduardo Braga
Encontradas 24 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a construção de colônias agrícolas, industriais ou similares nos municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, exclusivamente para cumprimento de pena privativa de liberdade no regime semiaberto por condenados por crime cometido sem violência ou grave ameaça.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 28/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o conselho tutelar.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 04/09/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para dispor sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação, nas situações especificadas.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 04/09/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Aumenta a pena dos crimes definidos nos arts. 218, 218-A, 218-B, 227 e 230, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 04/09/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto e dá outras Providências.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 04/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 03/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 04/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta as atividades de marketing multinível no Brasil.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 17/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis nos 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, para disciplinar a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) no fomento à aviação regional.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 13/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a fabricação de automóveis elétricos ou híbridos a etanol e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 13/05/2014
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