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Proposições do(a) parlamentar Júlio Campos
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- Proposições do(a) parlamentar Júlio Campos
- Parlamentar
- Júlio Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE PADRÕES DE CONFECÇÃO DE CEDULAS E MOEDAS METALICAS QUE POSSIBILITEM IDENTIFICAÇÃO POR DEFICIENTES VISUAIS.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 12/09/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO QUE DISPAREM PROJETEIS POR PRESSÃO E DAS QUE IMITEM ARMAS VERDADEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 24/09/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916 - CODIGO CIVIL, 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, E 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990, PARA O FIM DE INCLUIR A ASSISTENCIA AFETIVA COMO DEVER DOS PAIS PARA COM OS FILHOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 24/09/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O DISPOSITIVO DO DECRETO LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 CODIGO PENAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 27/06/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- DENOMINA O AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO COMO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 27/06/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O HORARIO GRATUITO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 29/06/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 463 DA CLT, ASSEGURANDO AO EMPREGADO A INDICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCARIA ONDE O EMPREGADOR DEVERA DEPOSITAR SEU SALARIO.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 08/10/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA PRODUTORES E IMPORTADORES DE BEBIDAS E ALIMENTOS A RECICLAR OU DESTRUIR OS VASILHAMES VAZIOS UTILIZADOS NO ACONDICIONAMENTO DESSES PRODUTOS.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 09/10/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI 7357, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985, QUE 'DISPÕE SOBRE O CHEQUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', VEDANDO A APRESENTAÇÃO DESTE PARA PAGAMENTO EM DATA ANTERIOR A INDICADA COMO DATA DE EMISSÃO.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 16/10/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O USO DE PARA-CHOQUES NOS CAMINHÕES E CARRETAS.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 03/08/1995
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