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Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos
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- Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos
- Parlamentar
- Lauro Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 18/06/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 18/06/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A FALENCIA DO DEVEDOR CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 09/07/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE LIMITES PECUNIARIOS PARA OS PRESENTES RECEBIDOS POR TODOS OS CHEFES DOS PODERES PUBLICOS EM TODOS OS NIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 09/07/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 38 DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS E CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 06/08/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, PELOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIARIO E PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA, A QUALQUER TITULO, PELOS SERVIDORES PUBLICOS E AGENTES QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 06/08/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA O PROGRAMA DE MORADIA BASICA E INSTITUI MECANISMOS DE ESTIMULO A PARCERIA NA PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULARES. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 22/01/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O REAJUSTE AUTOMATICO DAS REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES, SEMPRE QUE O INDICE DE INFLAÇÃO ATINGIR 10% (DEZ POR CENTO).
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 16/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga a Lei nº 9491, de 9 de setembro de 1997, que "altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 24/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o preenchimento dos cargos de presidente e diretores do Banco Central e de Instituições Financeiras oficiais.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 24/05/1999
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