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Proposições do(a) parlamentar Jorginho Mello
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jorginho Mello
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Jorginho Mello
Encontradas 54 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o § 6º do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de extinguir a necessidade de revalidação periódica da autorização para o desconto no valor dos benefícios previdenciários de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 08/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir subvenção econômica às permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 04/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para instituir vedação à violação de prerrogativas da advocacia.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 27/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre limites de dimensões para veículos articulados.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 01/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer repasse mínimo do valor bruto do frete quando Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas subcontratarem Transportadores Autônomos de Cargas.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 11/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira, a fim de ressalvar as áreas de domínio privado que tenham sido perfectibilizados, a sua transferência, antes da Constituição Federal de 1946.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 04/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 10/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de feminicídio.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 12/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para permitir que o uniforme de esporte olímpico possa ser utilizado como suporte à divulgação da marca de bebida alcoólica.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 12/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Semana Nacional de Mobilização, Conscientização e Estimulo à adoção da Campanha contra o Imposto Rosa, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 15 de abril.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 17/03/2021
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