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Proposições do(a) parlamentar Lasier Martins
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- Proposições do(a) parlamentar Lasier Martins
- Parlamentar
- Lasier Martins
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir os municípios em que estejam situadas as atividades de Tancagem, ou Armazenagem, relativas à cadeia do petróleo e do gás natural, como beneficiárias da distribuição dos respectivos royalties.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 20/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para prever a possibilidade de fechamento de fronteiras em decorrência de emergências em saúde pública internacional.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 17/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para incluir a Defensoria Pública como legitimada a ter acesso ao cadastro da criança ou adolescente submetido a medida de proteção.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 26/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 9.504 de 30 de setembro de 1997, para permitir a destinação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no combate e prevenção da pandemia do COVID-19 e seus efeitos econômicos e sociais.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 27/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para estabelecer a composição da faixa de fronteira em duas subfaixas, a fim de promover o desenvolvimento dessas áreas.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 01/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Artista Plástico.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 23/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 para permitir o uso de gravação oriunda de captação ambiental nos casos que especifica.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 17/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir sejam deduzidos da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os pagamentos a Instituição de Longa Permanência para Idosos.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 18/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de reprodução assistida.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 18/05/2021
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