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Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota
- Parlamentar
- Telmário Mota
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para tornar obrigatória a catraca com controle biométrico para acesso em estádios de futebol.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 15/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a cooperação entre os entes da Federação para realização de obras públicas e prestação de serviços públicos voltados para povos indígenas.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 15/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Aumenta a pena do crime previsto no art. 290 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 05/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para regulamentar a situação jurídica processual penal de investigados e acusados indígenas.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 05/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a consulta prévia às comunidades indígenas para fins de outorga para empreendimentos de geração de energia elétrica a partir das fontes solar e eólica e de transmissão de energia elétrica em terras indígenas.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 06/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que, na construção de escolas indígenas, seja estabelecida margem de preferência para a aquisição de materiais e serviços produzidos ou prestados por fontes do próprio território étnico-educacional onde ela estiver localizada.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 23/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nos 7.713, de 22 de dezembro de 1988; 8.212, de 24 de julho de 1991; e 10.887, de 18 de junho de 2004; para isentar do Imposto sobre a Renda e excluir da base de cálculo da contribuição social dos trabalhadores e da contribuição social do servidor público federal os valores recebidos a título de décimo terceiro salário e adicional de férias; revoga dispositivos das Leis nos 7.713, de 1988; 7.787, de 30 de junho de 1989; 8.134, de 27 de dezembro de 1990; e 8.212, de 1991.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 10/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, para estabelecer proteção especial a determinados grupos de trabalhadores na adesão a planos de demissão voluntária ou incentivada.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 08/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui os territórios étnico-educacionais como forma facultativa de organização da educação escolar indígena.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 11/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 7º e 80 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para incluir a categoria de educador social na composição da Comissão Técnica de Classificação e do Conselho da Comunidade.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 29/09/2015
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