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Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota
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- Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota
- Parlamentar
- Telmário Mota
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, a realocação para o Ministério da Saúde da parcela da remuneração mensal dos agentes públicos que exceder o teto remuneratório constitucional, a fim de custear despesas diretamente relacionadas ao combate à pandemia do coronavírus (Covid-19).
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 02/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para permitir que, durante o período de vigência da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, o médico brasileiro graduado em instituição de ensino estrangeira possa exercer legalmente a Medicina no território nacional sem a exigência de revalidação de seu diploma.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 06/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de novembro de 1991, para disciplinar o reajuste dos aluguéis residenciais e comerciais.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 13/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 267-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de criação, divulgação, propagação, compartilhamento ou transmissão de informação falsa sobre epidemia.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 23/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o seguro-fraternidade, a ser recebido por brasileiros mais pobres em situações de epidemia, pandemia e calamidade pública, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 25/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 19/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta as pessoas reconhecidamente pobres do pagamento de emolumentos pelo reconhecimento de firmas e autenticações. Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, e o art. 45-A à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 29/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial e contagem de tempo de trabalho especial aos segurados expostos à periculosidade derivada de inflamáveis.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 23/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares ou mediante atendimento pedagógico domiciliar.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 19/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para tornar obrigatória a catraca com controle biométrico para acesso em estádios de futebol.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 15/08/2017
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