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Proposições do(a) parlamentar Lúcio Alcântara
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lúcio Alcântara
- Parlamentar
- Lúcio Alcântara
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos aos artigos. 8º e 9º da Lei nº 4024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9131, de 24 de novembro de 1995, de forma a dispor sobre os membros do Conselho Nacional de Educação (CNE).
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 26/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 151 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para atualizar a tipificação do crime nele previsto e alterar a respectiva pena.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 12/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, para uniformizar os mandatos dos dirigentes de órgãos do Poder Judiciário com o exercício financeiro.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 15/12/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ART. 151 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 24/11/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI A PENHORA ADMINISTRATIVA, POR ORGÃO JURIDICO DA FAZENDA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 07/08/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS RECEITAS PROVENIENTES DAS PRIVATIZAÇÕES.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 23/05/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - (APA) DE JERICOACOARA, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE JIJOCA DE JERICOACOARA E CRUZ, NO ESTADO DE CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 10/03/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÕES ESPECIAIS A MARIA CECILIA BEVILACQUA DE PAIVA E MARIA TERESA BEVILACQUA DE PAIVA, NETAS DO JURISTA BRASILEIRO CLOVIS BEVILACQUA.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 21/03/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE DISCRIMINAÇÃO GENETICA.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 05/08/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE AS CONTAS HOSPITALARES NO SISTEMA UNICO DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 26/10/1995
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