Proposições do(a) parlamentar Jaques Wagner

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Proposições do(a) parlamentar Jaques Wagner
Tipo de Proposição
REQ
Parlamentar
Jaques Wagner
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações a respeito da Ata Bilateral Relativa à Contratação de Potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmada entre Brasil e Paraguai, em 24 de maio de 2019: Nesses termos, requisita-se: 1. texto integral do acordo negociado; 2. motivos que levaram a que as negociações fossem cercadas de sigilo; 3. autoridades brasileiras que participaram das negociações; 4. razões que motivaram o governo brasileiro a pedir a revisão da potência contratada pelo Paraguai; 5. principais empecilhos encontrados na negociação; 6. estimativas sobre o encarecimento da energia utilizada pelo Paraguai e eventual redução do custo da energia consumida no Brasil, em razão da revisão da energia contratada; 7. repercussões dessas negociações nas relações bilaterais Brasil/ Paraguai e nas próximas tratativas relativas ao Anexo C do Tratado de Itaipu; 8. demanda de autoridades brasileiras pelo encaminhamento do acordo; e 9. empresas que poderiam ser beneficiadas por tal revisão.
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/10/2019
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.963 de 2019. A função social da propriedade é um conceito jurídico aberto e bastante complexo, e a referida lei a tem como tema principal, assim, tais características trazem a necessidade de maiores debates e reflexões. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 2. Representantes da Sociedade Civil Organizada.
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
31/10/2019
Matéria:
Ementa:
Requer a convocação do Exmo. Sr. Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para que compareça à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a fim de prestar informações sobre a participação do governo brasileiro no episódio da invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela em Brasília e no golpe de Estado ocorrido recentemente no Estado Plurinacional de Bolívia.
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Matéria:
Ementa:
Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de informações sobre o preocupante cenário de deterioração da situação externa brasileira, em especial da nossa conta corrente, que resume as transações de bens e serviços e a transferência de rendas, tendo em conta que apresenta déficit de US$ 34 bilhões neste ano, segundo dados do Banco Central do Brasil até setembro de 2019, bem como da redução em cerca de US$ 20 bilhões das nossas reservas internacionais até novembro deste ano.
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Matéria:
Ementa:
Requer licença para participar de evento na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/12/2019
Matéria:
Ementa:
Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de discutir e analisar a criação do Conselho da Amazônia e as políticas governamentais para a região, com a presença do Exmo. Sr. Hamilton Mourão,Vice-presidente da República.
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/02/2020
Matéria:
Ementa:
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a grave situação vivida pela população dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Janeiro nos últimos meses em decorrência das chuvas e consequentes inundações que culminaram em lamentáveis perdas de vidas humanas e consideráveis prejuízos às famílias e aos municípios atingidos, avaliando causas, consequências e medidas emergenciais e estruturais para enfrentar os eventos climáticos extremos, especialmente as enchentes e deslizamentos de terras em áreas urbanas.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/02/2020
Matéria:
Ementa:
Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater os “exemplos de provedores de serviços ambientais” com os convidados que relaciona.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/02/2020
Matéria:
Ementa:
Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater “experiências de Pagamentos por Serviços Ambientais” com os convidados que relaciona.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/02/2020
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater os “aspectos Econômico-Financeiros e Jurídicos” com os convidados que relaciona.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/02/2020

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