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Proposições do(a) parlamentar Jorge Kajuru
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jorge Kajuru
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Jorge Kajuru
Encontradas 209 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 19 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para conferir aos acionistas minoritários o direito de eleger um membro adicional no conselho de administração nas sociedades de economia mista e nas suas subsidiárias.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 10/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para permitir a prisão no período eleitoral nos casos de crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 21/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 21/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 17/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as contrapartidas das empresas que receberem ajuda financeira da Administração Pública Federal para o combate à covid-19.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 25/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nos 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim estabelecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos alimentos, reduzir seu desperdício e aumentar o aporte de alimentos a organizações e entidades de assistência social.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 299-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de obter benefício econômico mediante falsa titulação acadêmica.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Processo Penal para prever a possibilidade de se usar o habeas corpus para restituição de bens bloqueados ou apreendidos, nas searas penal e civil, em razão do prazo excessivo.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 07/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a correção monetária anual da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 21/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece incentivo à doação de equipamentos de pesquisa a instituições públicas de ensino superior e a instituições científicas, tecnológicas e de inovação.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 27/08/2021
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