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Proposições do(a) parlamentar Mecias de Jesus
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Mecias de Jesus
- Parlamentar
- Mecias de Jesus
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 10.304, de 5 de novembro de 2001, para dispor sobre a transferência ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá de terras pertencentes à União; a Lei no 6.634, de 2 de maio de 1979, para dispor sobre a colonização e o loteamento rurais na Faixa de Fronteira; e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 02/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 13-A à Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a suspensão ou a rescisão unilateral de contratos de planos de saúde durante estados de calamidade públicas ou de emergência de saúde pública de importância internacional e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para vedar a suspensão ou rescisão unilateral dos contratos dos planos privados de assistência à saúde durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos estados de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para instituir crédito às microempresas e empresas de pequeno porte, correspondente ao valor despendido com reforma de imóvel não residencial, a ser abatido do valor devido no âmbito do Simples Nacional ou do Imposto sobre a Renda devido em cada período de apuração no Lucro Presumido.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 16/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Realização de sessão especial, em 8 de outubro de 2020, destinada a comemorar os 43 anos de criação do Estado do Mato Grosso do Sul.
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 04/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Retirada de tramitação do PL nº 1544/2020.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclusão em Ordem do Dia prevista para o dia 20 de abril de 2020 do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2020, proveniente da Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 17/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Tramitação conjunta do PL nº 1895/2019 com o PL nº 911/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto), o PL nº 1276/2020 e o PL nº 1793/2020.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 29/04/2020
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