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Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
- Parlamentar
- Magno Malta
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, estabelecendo que fica facultado aos jovens entre 16 e 18 anos a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 23/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 27 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, com o objetivo de excluir a idade como fator de inimputabilidade.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 24/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os §§ 2º e 3º do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a possibilidade de utilização do exame toxicológico como meio de prova de condução de veículo automotor sob influência de outra substância psicoativa que determine dependência.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 12/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 28 da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 04/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 5º da Lei nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, que "dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 05/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso IX do artigo 10 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 02/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a a realização de audiência pública para expor e debater sobre decisão daquela Entidade de praticar a interrupção da gravidez mais precisamente, da prática do aborto com 12 semanas de gravidez.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 10/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 11 (onze) membros titulares e de 6 (seis) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesa fixado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apurar e analisar fatos e GRAVÍSSIMAS VIOLAÇÕES DO DIREITO HUMANO À SAÚDE, causadas por ERROS DOS DIRIGENTES, MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS de hospitais públicos e privados - resultando em lesões físicas e causando vítimas fatais.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
- Data:
- 27/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 218, IV, c/c art.221, I e II do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Hugo Chavez, com a apresentação de condolências a sua família e ao Estado Bolivariano da Venezuela. Requer, ainda, a constituição de comissão de três senadores para representar a Casa nas cerimônias fúnebres.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
- Data:
- 06/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a retirada de emenda apresentada pelo autor do presente ao PLC nº 132, de 2012.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 28/05/2013
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