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Proposições do(a) parlamentar Osmar Dias
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- Proposições do(a) parlamentar Osmar Dias
- Parlamentar
- Osmar Dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo 1º-A à Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para dispor sobre a proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, prevista no inciso I do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (S/Partido/PR)
- Data:
- 06/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (S/Partido/PR)
- Data:
- 13/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Área de Livre Comércio de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (S/Partido/PR)
- Data:
- 18/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o inciso IV do artigo 22 da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a contribuição da empresa relativa a serviços prestados por cooperados vinculados a cooperativas de trabalho.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 29/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a redação do artigo 5º da Lei nº 10256, de 9 de julho de 2001, que trata da Seguridade Social.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 20/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos às contribuições de Estados, do Distrito Federal e municípios ao PASEP.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 20/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, para reajustar os valores estimados de contratação pela Administração Pública.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 20/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do artigo 841 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a notificação pessoal dos reclamados nas ações trabalhistas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 03/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao § 2º do artigo 3º da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, a fim de estabelecer, em igualdade de condições, a certificação ambiental como critério de desempate em licitações e contratações públicas.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 26/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 24/06/2003
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