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Proposições do(a) parlamentar Osmar Dias
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Osmar Dias
- Parlamentar
- Osmar Dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga a alínea "d" do inciso XII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996 - que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, contras as pessoas jurídicas dedicadas ao ramo da publicidade e propaganda.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 03/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 17 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 05/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 05/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a importação, comercialização e uso de agrotóxicos, seus componenetes e afins e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 05/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os estágios de estudantes de instituições de educação superior, da educação profissional e do ensino médio, inclusive nas modalidades de educação de jovens e adultos e de educação especial e dá outras providências. 1ª AUTUAÇÃO - CE
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 18/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para conceder aos portadores de esclerose múltipla a isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 20/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 104 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a prescrição das ações cíveis para reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 13/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9496, de 11 de setembro de 1997, modificando o indice de atualização monetária dos contratos de refinancimento das dívidas estaduais.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 13/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 2, de 1995-CN, restabelecendo a obrigatoriedade da renovação dos membros titulares da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 30/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Resolução nº 20, de 1993, para determinar o momento do início do processo de cassação de Senador, para os efeitos do art. 55 § 4º da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 14/02/2007
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