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Proposições do(a) parlamentar Garibaldi Alves Filho
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- Proposições do(a) parlamentar Garibaldi Alves Filho
- Parlamentar
- Garibaldi Alves Filho
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para equiparar a pesca à atividade agropecuária bem como para dispor sobre o trabalho dos pescadores profissionais na atividade pesqueira industrial e o contrato de parceria na pesca artesanal.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 17/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso XIX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de mãe trabalhadora responsável pelo sustento da família.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 01/12/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede anistia das contribuições devidas e não recolhidas à Seguridade Social, a cargo do empregador doméstico.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 01/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Lei n° 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para dispor sobre características dos veículos do transporte regular de passageiros.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 01/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Extingue a obrigatoriedade do registro das admissões e dispensas de empregados regidos pela legislação celetista e determina a disponibilização ao público de todas as informações contidas na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 09/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Cadastro Nacional de Fornecedores Suspensos de Participar de Licitações e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 23/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas (Cide-Álcool).
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 04/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de eventuais calamidades naturais, ao trabalhador rural que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 03/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a Secretaria Especial de Editoração e Publicações - SEEP a imprimir, anualmente, livros, revistas ou periódicos que tenham como objetivo divulgar teses, estudos sociais, científicos, filosóficos ou literários, que resgatem a memória histórico-cultural dos Estados brasileiros.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 30/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Introduz inciso XIV ao artigo 89 do Regimento Interno do Senado Federal. (Promover a confecção e a distribuição de agenda de trabalhos a serem apreciadas, no âmbito das Comissões).
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 04/06/2003
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