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Proposições do(a) parlamentar Luiz Otavio
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Luiz Otavio
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Luiz Otavio
Encontradas 19 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa de Financiamento a Profissionais Liberais - FIPROL, destinado a beneficiar profissionais recém-formados pelas Universidades das Regiões Norte e Nordeste.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (PPB/PA)
- Data:
- 28/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a denominação da Rodovia BR-163 e revoga a Lei nº 6252, de 10 de outubro de 1975. (Denomina "Senador Filinto Müller" a BR-163 que liga São Miguel D'oeste à fronteira do Suriname).
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (S/Partido/PA)
- Data:
- 06/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para prorrogar os incentivos fiscais de redução e restabelecer os de isenção relativos ao imposto sobre a renda de pessoas jurídicas que tenham projeto aprovado em setores econômicos considerados prioritários para o desenvolvimento da Amazônia.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 05/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 6º do artigo 77 da Lei Complementar nº 109, de 2001, para dispor sobre a adição de valores destinados a programas de assistência filantrópica em caso de transformação, em sociedade anônima, de entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 01/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo à Lei nº 5972, de 11 de dezembro de 1973, para facultar a adoção dos procedimentos nela previstos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, durante o prazo mencionado.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 03/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso XXII ao artigo 6º da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre Renda das Pessoas Físicas quaisquer rendimentos percebidos por maiores de oitenta anos de idade.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 06/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria procedimento simplificado para que os ocupantes de imóveis retomados por instituições oficiais de crédito possam comprar o imóvel sem necessidade de novo leilão.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 30/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a faculdade de acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dos trabalhadores eventuais e autônomos.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 30/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Transfere para Belém do Pará a sede da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 29/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos de uso contínuo pelo Sistema Único de Saúde.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 20/08/2003
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