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Proposições do(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
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- Proposições do(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
- Parlamentar
- Mozarildo Cavalcanti
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos arts. 317 e 333 do Código Penal, para determinar aumento de pena nas hipóteses indicadas.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 13/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga aos prestadores de serviços continuados a emissão de comprovante anual de quitação de débitos dos clientes com as mesmas.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 26/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar novo critério para o rateio entre os partidos do tempo de propaganda na televisão e no rádio e impor a realização de debates entre os candidatos.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 07/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Fundo de Combate à Corrupção Eleitoral.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 14/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispensa o visto de turistas estrangeiros para visita à Região Amazônica e ao Pantanal.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 10/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a gratuidade dos Transportes Coletivos Urbanos Metropolitanos e Intermunicipais nos dias da realização da votação de Pleitos Eleitorais.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 10/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 10/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende aos ocupantes de cargos em comissão não ocupantes de cargo ou emprego efetivo na administração pública os benefícios do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 10/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 11/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a exploração de cassinos em Hotéis da Região Amazônica e do Pantanal.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 14/02/2011
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