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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 58.593.750,00 (cinquenta e oito milhões, quinhentos e noventa e três mil e setecentos e cinquenta euros), de principal, entre o Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Sustentável da Cidade de Rio Grande - RIO GRANDE 2030, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUCIANO MAZZA DE ANDRADE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Singapura.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE HENRIQUE SCULTORI DE AZEVEDO SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo que apresente proposição com o objetivo de estender aos servidores especificados a indenização pelo exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
- Autor:
- Senador Ireneu Orth (PP/RS)
- Data:
- 25/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o MSF 14/2024.
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Voto de aplauso ao senhor Fabrício de Oliveira, pela vitória na eleição como presidente da Associação Internacional de Lions Clubes.
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer licença para atividade politica no Estado.
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 26/06/2024
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- Ementa:
- Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 445/2024.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 24/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 135/2020.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 25/06/2024
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