Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Suplicy

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Suplicy
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Eduardo Suplicy
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 5º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, fixando alíquota mínima para o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) nas hipóteses que menciona.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
31/08/2005
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nºs 1.079, de 10 de abril de 1950 e 8.429, de 2 de junho de 1992, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar, como crime de responsabilidade e como ato de improbidade administrativa, a divulgação de propaganda irregular pelo Poder Público.
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
25/08/2005
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a federalizar a Universidade Regional de Blumenau, mediante sua transformação na Universidade Federal de Blumenau.
Autor:
Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
Data:
23/08/2005
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a participação da população e de suas entidades no processo orçamentário.
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
12/05/2005
Matéria:
Ementa:
Altera a redação dos §§ 7º e 8º do artigo 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
16/03/2005
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do "caput" do art. 12 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para conceder aos Municípios isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos produtos que menciona, quando adquiridos por órgãos de segurança pública.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
29/06/2004
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 8º da Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, para aperfeiçoar o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES).
Autor:
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Data:
06/04/2004
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema de Aquisição da Habitação Social - SAHS - e dá outras providências.
Autor:
Senador Flávio Arns (PT/PR)
Data:
29/10/2003
Matéria:
Ementa:
Fixa a taxa de juros real em 12% a.a. para as operações de crédito, de qualquer natureza, formalizadas ou repactuadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, qualquer que seja o instrumento de crédito utilizado.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
24/09/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a comunicação obrigatória de casos de maus-tratos contra crianças ou adolescentes ao conselho tutelar da localidade, nos termos do artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
06/05/2003

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