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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
- Parlamentar
- César Borges
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá.
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP)
- Data:
- 28/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via rede mundial de computadores.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 08/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º do art. 26 da Resolução nº 1 de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo", e dá outras providências. 2ª AUTUAÇÃO
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
- Data:
- 11/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para determinar a obrigatoriedade da comprovação de origem da madeira utilizada em obras e serviços financiados com recursos públicos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 18/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Adequa temas de registro público (dispõe sobre a emissão de certidão de óbito).
- Autor:
- Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (CONDESESUL)
- Data:
- 12/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 181, de 2001-TCU (1ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Prefeitura Municipal de Candeias-BA, com o objetivo de verificar a aplicação dos recursos transferidos com base na Lei nº 7.525, de 1986 (Fundo Especial e Royalties), no período de 22/05 a 02/06/95 (TC nº 251.231/95-0).
- Autor:
- Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 06/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre do exercício de 2006.
- Autor:
- Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 30/08/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARIA AUXILIADORA FIGUEIREDO, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Costa do Marfim, e, cumulativamente, o cargo de Embaixadora do Brasil junto a República da Libéria e República de Serra Leoa, desde que obtido o agrément do governo daquele país.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer que os rótulos de alimentos devem atender aos requisitos de clareza e simplicidade e fornecer informações compreensíveis para o consumidor.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 16/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro expresso, na fatura apresentada ao usuário, da inexistência de débitos anteriores referentes a serviço público objeto de concessão, alterando as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997 (presunção de inexistência de debitos anteriores após o último pagamento de contas de luz, água e telefone).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/2007
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