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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
- Parlamentar
- César Borges
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Nacional do Gás (Progás).
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 27/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 1.520 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir a possibilidade de extinção da punibilidade criminal pelo casamento.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 17/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de contas da Justiça do Trabalho, relativa ao exercício financeiro de 2006.
- Autor:
- Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
- Data:
- 16/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao estabelecido no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, referente ao exercício de 2006.
- Autor:
- Presidente do Conselho da Justiça Federal
- Data:
- 10/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal RELATÓRIO DAS ATIVIDADES deste tribunal, referente ao exercício de 2001.
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 08/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 875, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada com o intuito de subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização referente às obras de ampliação da capacidade da Usina Hidrelétrica de Tucuruí (TC - 008.621/2000-0).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 25/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 798, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Levantamento de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada nas obras de construção do Edifício Sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TC - 008.503/2000-6).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 10/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o § 5º, do art. 150 da Constituição Federal, estabelecendo medidas para esclarecimento aos consumidores acerca dos impostos que incidem sobre mercadorias e serviços.
- Autor:
- Senador Francisco Pereira (PL/ES)
- Data:
- 20/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Reconhecimento Recíproco de Carteiras de Habilitação, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/2009
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