Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
Parlamentar
Demóstenes Torres
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o § 5º ao art. 55 da Constituição para definir critérios para a sucessão de Senador, em caso de vacância.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
Data:
22/08/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o § 4º ao art. 46 da Constituição Federal, para prever a eleição de suplente de Senador pelas Assembléias e Câmara Legislativas.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO) e outros.
Data:
24/10/2007
Matéria:
Ementa:
Encaminha cópia de decisão liminar proferida na Ação Civil Pública nº 2006.51.11.000219-2, impetrada pelo Ministério Público Federal em face do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recurso Naturais Renováveis - Ibama e Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - Feema, referente a licenciamento de empreendimento nuclear conhecido como Usina Angra III.
Autor:
Vara Federal de Angra dos Reis
Data:
17/01/2007
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/02/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, (torna o exercício da advocacia incompatível para os ocupantes de cargos ou funções vinculadas direta ou indiretamente a qualquer órgão do Ministério Público).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/03/2005
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, (exclui do ordenamento jurídico o instituto da prescrição retroativa).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/03/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - (RN) e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/08/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar nova modalidade de pena restritiva de direitos.
Autor:
Senador Valter Pereira (MDB/MS)
Data:
15/02/2007
Matéria:
Ementa:
Revoga o inciso VII do caput do art. 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a alínea h do art 242 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), que tratam da prisão especial para diplomados em nível superior.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
28/02/2007

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