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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flexa Ribeiro
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flexa Ribeiro
- Parlamentar
- Flexa Ribeiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que “dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona”, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 04/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Fundo Nacional de Aterros Sanitários (FNAS) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 13/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que as companhias telefônicas identifiquem a prestadora de destino das chamadas realizadas pelo usuário.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 12/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece condições para implantação de microgeração e minigeração distribuídas no sistema de distribuição de energia elétrica e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 31/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a aplicação da legislação trabalhista brasileira aos empregados de embaixadas e consulados de Estados acreditados no Brasil e em Organismos Internacionais.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 04/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 19/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia do Acórdão nº 399/2013 - TCU - Plenário proferido nos autos do processo nº TC 024.741/2012-4, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento da operação de crédito relativa às obras de construção da Arena Pantanal, formalizada entre o BNDES e o Estado do Mato Grosso.
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 26/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia do Acórdão nº 2292/2013 - TCU - Plenário, proferido nos autos do Processo n° TC 003.464/2013-0, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à representação pelo Ministério Público Federal em razão de possíveis irregularidades nos contratos para a execução dos estádios de futebol para a Copa do mundo, decorrentes da isenção tributária concedida pela Lei nº 12.350/2011.
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 17/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle cópia do Acórdão nº 3239/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à auditoria operacional a respeito da transferência do gerenciamento de unidades públicas a entidades privadas (TC 018.739/2012-1).
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 03/12/2013
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