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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Braga
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Braga
- Parlamentar
- Eduardo Braga
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a instituições públicas de ensino superior, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 14/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, a qual determina que os Municípios notifiquem em até dois dias úteis o recebimento de recursos.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 14/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe que a Comissão realize ato de fiscalização e controle sobre planejamento de investimentos em infra-estrutura.
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 07/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000, que institui a Taxa de Serviços Administrativos (TSA), em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), para estabelecer vinculação das receitas auferidas nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 14/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Fundo do Entorno do Distrito Federal (FEDF), e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 21/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 154,000,000.00 (cento e cinqüenta e quatro milhões de dólares note-americanos), com garantia da União.
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 9° da Lei n° 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para dispor sobre a exoneração de seus dirigentes.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 29/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Área de Livre Comércio no município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 30/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso I, do artigo 2º da Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996, que "institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/03/2003
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