Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Fabiano Contarato
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/10/2019
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e dá outras providências.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/11/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para incluir causa de extinção de punibilidade para o crime de poluição.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
19/11/2019
Matéria:
Ementa:
Cria o Dia Nacional da Castração de animais.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/11/2019
Matéria:
Ementa:
Altera as Lei nos 8,742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aos benefícios do Programa Bolsa-Família.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
11/12/2019
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/12/2019
Matéria:
Ementa:
Institui o certificado Parceiros da Ressocialização a ser concedido às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/12/2019
Matéria:
Ementa:
Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/09/2021
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
20/03/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a redução progressiva das desigualdades de gênero nas contratações e na formação dos quadros de empregados no setor de segurança, vigilância e transporte de valores, e dá outras providências.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/03/2020

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