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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Angelo Coronel
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Angelo Coronel
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Angelo Coronel
Encontradas 17 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 52 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo para desembaraço aduaneiro de insumos importados usados no combate à pandemia da Covid-19 e nas pesquisas a ela relacionadas, em caso de emergência, de estado de calamidade pública ou de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), reconhecidos pelas autoridades competentes.
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 25/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a autorização eletrônica para a saída temporária de veículos de Área de Livre Comércio-ALC para circulação dentro do estado e limita a exigência do PIS e COFINS após decorrido o prazo de 3 anos de suspensão do IPI.
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 01/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 07/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a interpretação a ser dada quanto aos limites de dedutibilidade do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido referentes às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º e o caput do § 21 do art. 8º, respectivamente, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 04/09/2023
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