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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lúcia Vânia
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lúcia Vânia
- Parlamentar
- Lúcia Vânia
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 1.516 e o art. 1.532 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar os prazos para o registro civil do casamento religioso e de eficácia do certificado de habilitação para o casamento.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 26/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 04/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santo Antônio do Descoberto, no Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 28/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, de forma a modificar a sistemática de atuação do Conselho Nacional de Assistência Social e de concessão do certificado de entidade beneficente de assistência social.
- Autor:
- Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
- Data:
- 21/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir as atividades de salvamento e resgate no trânsito entre as destinações possíveis dos recursos arrecadados com as multas de trânsito.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 20/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 13 da Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para atribuir aos Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 04/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os honorários advocatícios de sucumbência no âmbito da Justiça do Trabalho.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 19/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que os rótulos das bebidas que menciona especifiquem o teor calórico nelas contido e apresentem frase de advertência quanto aos riscos da obesidade infantil.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (PFL/MT)
- Data:
- 18/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incumbir o sistema de ensino de identificar os estudantes de baixo rendimento e inseri-los em plano de recuperação.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor da licença especial à gestante em situação de risco.
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 10/07/2012
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