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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Roberto Requião
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Roberto Requião
- Parlamentar
- Roberto Requião
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto da Decisão CMC nº 63, de 2010, Alto Representante-Geral do Mercosul, aprovada na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 16 de dezembro de 2010.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 1.723 e 1.726 do Código Civil, para permitir o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo.
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 29/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão da aposentadoria por invalidez aos segurados acometidos pelas doenças ou afecções que especifica.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 23/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Maranhão e o Bank of America, N. A. (BofAML), no valor de até US$ 661,967,121.34 (seiscentos e sessenta e um milhões, novecentos e sessenta e sete mil, cento e vinte um dólares dos Estados Unidos da América e trinta e quatro centavos) destinados à quitação do Resíduo das Dívidas constituídas pelo Estado em razão das Leis Federais n° 8.727, de 1993 e 9.496, de 1997.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9491, de 9 de setembro de 1997, para excluir o setor elétrico do processo de privatização.
- Autor:
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE) e outros.
- Data:
- 21/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir, dentre os requisitos principais considerados nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços a serem executados por meio de contrato com a Administração Pública, as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 19/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o pagamento em dobro do salário-família à segurada do regime geral de previdência social com filho em idade de zero a seis anos.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 13/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, durante o verão, as famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham membros idosos.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos dos artigos 165, 166 e 167 da Constituição Federal. (Cria condições orçamentárias para garantir a conclusão de obras públicas em andamento).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 22/04/1999
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