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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
- Parlamentar
- Romero Jucá
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar campi avançados da Universidade Federal de Roraima nos municípios que especifica.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PT/RR)
- Data:
- 14/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga permisssão à RÁDIO JARDIM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Onda Verde, Estado de São Paulo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/12/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, que "dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências".
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 13/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete o nome do Senhor FELIPE SCUDELER SALTO para o cargo de Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal.
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal, ao dispor sobre a política de aplicação dos recursos financeiros nos Programas de Caráter Regional a cargo da União, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 13/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 6019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/01/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o limite de comprometimento da receita líquida real do Estado do Rio Grande do Sul, no contexto da implementação do contrato de que trata a Resolução nº 64, de 1998, do Senado Federal.
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL) e outros.
- Data:
- 02/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso III do artigo 24 da Resolução nº 78, 2001, do Senado Federal, o Parecer DEDIP-0042, de 17.12.2001, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Governo do Estado de Alagoas para que as dívidas relativas à carteira de crédito imobiliário do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Alagoas - IPASEAL e da Companhia de Hapitação Popular de Alagoas - COHAB, refinanciadas junto à União ao amparo da Lei nº 9727, de 05 de novembro de 1993, sejam incluídas para fins de cálculos e benefícios de limites previstos nas Leis nº 8727/93 e nº 9496/97.
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 18/12/2001
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